{"id":3280,"date":"2018-03-13T14:00:20","date_gmt":"2018-03-13T17:00:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sertms.com\/blog\/nova-lei-trabalhista-veja-6-principais-mudancas-no-varejo\/"},"modified":"2018-03-13T14:00:20","modified_gmt":"2018-03-13T17:00:20","slug":"nova-lei-trabalhista-veja-10-principais-mudancas-no-varejo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cstng.com\/pt-pt\/blog\/nova-lei-trabalhista-veja-10-principais-mudancas-no-varejo\/","title":{"rendered":"Nova lei trabalhista: veja 10 principais mudan\u00e7as no varejo"},"content":{"rendered":"<p>A nova lei trabalhista possui mais de 100 altera\u00e7\u00f5es. A reforma traz diversas altera\u00e7\u00f5es no varejo que beneficiam tanto o funcion\u00e1rio quanto a empresa. Entenda agora mesmo as principais mudan\u00e7as!<\/p>\n<p>A nova lei trabalhista (<a href=\"http:\/\/www.normaslegais.com.br\/legislacao\/Lei-13467-2017.htm\">Lei n\u00ba 13.467, de 13 de julho de 2017<\/a>) trouxe consigo mais de 100 altera\u00e7\u00f5es na CLT. O seu principal objetivo \u00e9 trazer benef\u00edcios tanto para a empresa quanto para o funcion\u00e1rio.<\/p>\n<p>Sendo assim, essa reforma trabalhista \u00e9 composta por um conjunto de altera\u00e7\u00f5es feito na Consolida\u00e7\u00e3o da Lei do Trabalho, ou seja, CLT. Trata-se portanto de serem aplicadas v\u00e1rias medidas, inseridas na Lei que visam combater o desemprego e a crise econ\u00f4mica no pa\u00eds.<\/p>\n<p>Focando no varejo,\u00a0a reforma trabalhista proporciona mais satisfa\u00e7\u00e3o aos colaboradores e, consequentemente,\u00a0<a href=\"http:\/\/www.sertms.com\/blog\/5-dicas-de-como-treinar-e-motivar-a-equipe-para-bater-metas\/\">mais produtividade para as organiza\u00e7\u00f5es<\/a>. Voc\u00ea sabe quais s\u00e3o as principais mudan\u00e7as feitas pela lei? Confira agora!<\/p>\n<h2>1- Novos modelos de jornada de trabalho<\/h2>\n<p>Em primeiro lugar, mediante a negocia\u00e7\u00e3o entre funcion\u00e1rios e empresa, a jornada de trabalho pode ser negociada. Isso significa que h\u00e1 a possibilidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios, desde que favor\u00e1veis para ambas as partes e respeitando os limites previstos pela constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>2- F\u00e9rias<\/h2>\n<p>O benef\u00edcio das f\u00e9rias tamb\u00e9m se d\u00e1 tanto para as organiza\u00e7\u00f5es quanto para o p\u00fablico interno. Isso porque os funcion\u00e1rios podem usufruir de mais tempo para planejar seus encontros familiares, viagens e o que mais desejarem fazer em seu tempo de repouso. E a empresa trabalhar\u00e1 melhor com a organiza\u00e7\u00e3o da escala de trabalho.<\/p>\n<p>Portanto, essa nova lei trabalhista vem para atingir os trabalhadores em geral. Com essa reforma trabalhista na CLT, as f\u00e9rias dos trabalhadores poder\u00e3o ser distribu\u00eddas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos. Um desses per\u00edodos de f\u00e9rias, n\u00e3o deve ser inferior a 14 dias corridos e os restantes devem ter ao menos 5 dias corridos cada um, sendo que ter\u00e1 que haver um acordo com o empregado nesse sentido.<\/p>\n<p>Ou seja, a reforma trabalhista permite que as f\u00e9rias trabalhistas sejam divididas em tr\u00eas per\u00edodos:<\/p>\n<ul>\n<li>1\u00ba: precisa ser mais do que 14 dias corridos;<\/li>\n<li>2\u00ba e 3\u00ba: 5 dias corridos cada um.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>3- Trabalho intermitente<\/h2>\n<p>O trabalho intermitente \u00e9 aquele que alterna\u00a0per\u00edodos de trabalho e descanso numa mesma jornada. Isso quer dizer que\u00a0pode ser intercalado, durante o expediente, alguns per\u00edodos de inatividade.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a nova lei tamb\u00e9m assegura que o trabalho remoto n\u00e3o \u00e9 diferente daquele realizado dentro da empresa, desde que controlado por meios eletr\u00f4nicos.<\/p>\n<h2>4- Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A nova lei trabalhista prev\u00ea que a\u00a0terceiriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 liberada em qualquer setor da empresa. Contudo, para que os funcion\u00e1rios n\u00e3o sejam demitidos e recontratados\u00a0como um servi\u00e7o terceirizado, a reforma determina que \u00e9 preciso aguardar pelo menos 18 meses para contratar novamente a mesma pessoa. Al\u00e9m disso, os funcion\u00e1rios terceirizados possuem os mesmos acessos \u00e0s instala\u00e7\u00f5es das empresas (alimenta\u00e7\u00e3o no refeit\u00f3rio, transporte, sanit\u00e1rios e ambulat\u00f3rio).<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><\/p>\n<h2>5- Premia\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es extras<\/h2>\n<p>Nas leis antigas, as ajudas de custo, abonos, di\u00e1rias de viagens e demais benef\u00edcios eram pagos de maneira cont\u00ednua e tinham origem salarial. Ou seja, incorporavam os valores e, com isso, geravam encargos trabalhistas.<\/p>\n<p>Com a reforma, considera-se os valores acima de natureza indenizat\u00f3ria, n\u00e3o havendo incid\u00eancia de encargos. Dessa maneira, as empresas podem investir esse dinheiro em <a href=\"http:\/\/www.sertms.com\/blog\/motivacao-realizacao-pessoal\/\">outros programas de motiva\u00e7\u00e3o ao seu p\u00fablico interno.<\/a><\/p>\n<h2>6- Banco de horas<\/h2>\n<p>As novas leis garantem a viabilidade de\u00a0um acordo individual para o banco de horas. Mas, a compensa\u00e7\u00e3o dessa carga hor\u00e1ria extra deve ser em at\u00e9 seis meses, desde que o acordo seja por escrito. Se o acordo for verbal, o funcion\u00e1rio deve fazer a compensa\u00e7\u00e3o de horas durante o m\u00eas vigente.<\/p>\n<p>A nova lei trabalhista prev\u00ea muitas mudan\u00e7as que beneficiam tanto a empresa quanto o funcion\u00e1rio. Isso porque a nova lei pode gerar mais emprego no varejo,\u00a0<a href=\"http:\/\/www.sertms.com\/blog\/os-4-maleficios-da-alta-rotatividade-na-empresa\/\">diminuindo a rotatividade\u00a0<\/a>e\u00a0aumentando a produtividade, al\u00e9m de proporcionar\u00a0um movimento positivo na economia.<\/p>\n<h2>7- Vales e benef\u00edcios<\/h2>\n<p>Outro ponto nessa nova lei \u00e9 o fornecimento do vale ticket dado ao funcion\u00e1rio. Por\u00e9m a empresa n\u00e3o estipula com o que o colaborador deve gastar seu ticket, dando liberdade nesse sentido. Com essa a\u00e7\u00e3o ser\u00e3o proporcionados tamb\u00e9m alguns benef\u00edcios para a empresa e o profissional, como:<\/p>\n<p>&#8211; Reconhecimento pelo trabalho;<\/p>\n<p>&#8211; Entrega \u00e1gil do benef\u00edcio;<\/p>\n<p>&#8211; Gerenciamento de pedidos, consulta de saldo e extrato;<\/p>\n<p>&#8211; Atendimento exclusivo e,<\/p>\n<p>&#8211; Flexibilidade na contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Esse ticket \u00e9 como um presente perfeito. Ou seja, ele \u00e9 ideal para o incentivo e reconhecimento de colaboradores, clientes, consumidores finais e parceiros. Al\u00e9m disso possibilita a escolha da melhor op\u00e7\u00e3o para sua campanha, a\u00e7\u00e3o ou evento.<\/p>\n<p>Com isso, as pessoas possuem a liberdade de escolha na utiliza\u00e7\u00e3o dele. Podendo ser feita, por exemplo, na aquisi\u00e7\u00e3o de produtos, servi\u00e7os e experi\u00eancias.<\/p>\n<p>Por ser um produto exclusivo para compras, n\u00e3o permite saques, nem transfer\u00eancias. Conta com uma ampla rede credenciada em todo o territ\u00f3rio nacional. Apresenta-se como um cart\u00e3o descart\u00e1vel ou recarreg\u00e1vel e sua identifica\u00e7\u00e3o podendo realizar no momento da compra ou no momento do desbloqueio.<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><\/p>\n<h2>8- Demiss\u00f5es<\/h2>\n<p>Al\u00e9m do que vimos aqui, criou-se uma nova modalidade de demiss\u00e3o. Nela ser\u00e1 regularizado o famoso acordo. Aquele que acontece quando o trabalhador pede a conta, mas faz um acerto para ser dispensado. Ou seja, ele devolve para a empresa o valor da multa do FGTS. Este acordo \u00e9 \u00f3timo para o funcion\u00e1rio, mas deixa o patr\u00e3o fr\u00e1gil em alguns processos judiciais, por exemplo.<\/p>\n<p>Com a nova reforma na lei trabalhista poder\u00e3o realizar esses acordos de maneira oficial. Portanto, com a extin\u00e7\u00e3o do contrato de comum acordo entre as partes, ser\u00e1 realizado o pagamento da metade do aviso pr\u00e9vio e a metade da multa do FGTS.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m ocorre uma mudan\u00e7a na homologa\u00e7\u00e3o do Termo de Rescis\u00e3o, junto aos funcion\u00e1rios com mais de um ano de registro em carteira. Essa homologa\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisar\u00e1 mais ser feita no Minist\u00e9rio do Trabalho ou junto ao sindicato. Para isso basta ambas as partes, empregado e empregador assinarem firmando o v\u00ednculo final do contrato. Mais f\u00e1cil n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n<h2>9- Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>No referente a terceiriza\u00e7\u00e3o, a nova regra determina que a mesma empresa n\u00e3o poder\u00e1 contratar o mesmo funcion\u00e1rio por no m\u00ednimo 18 meses. Tudo isso evitando a demiss\u00e3o e uma nova contrata\u00e7\u00e3o do mesmo por ela.<\/p>\n<p>Com isso, a regra para o trabalho intermitente acontece quando o trabalhador tem contrato para um per\u00edodo, com remunera\u00e7\u00e3o por horas ou di\u00e1rias. Nesse caso o valor n\u00e3o pode ser inferior ao valor do sal\u00e1rio-m\u00ednimo por hora, nem menor que a remunera\u00e7\u00e3o dos empregados contratados na mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Com essa reforma na lei, os sindicatos sa\u00edram perdendo. Ou seja, atrav\u00e9s da disposi\u00e7\u00e3o da lei a contribui\u00e7\u00e3o sindical deixar\u00e1 de ser obrigat\u00f3ria e os acordos coletivos ser\u00e3o substitu\u00eddos por acordos individuais. Com a nova lei trabalhista a contribui\u00e7\u00e3o sindical passar\u00e1 a ser facultativa para o trabalhador.<\/p>\n<h2>10- Home Office<\/h2>\n<p>Por fim, o trabalho tomou outra apar\u00eancia com a chegada do coronavirus. Com isso os funcion\u00e1rios passaram a fazer seus trabalhos de forma home office. Essa mudan\u00e7a no trabalho obrigou uma altera\u00e7\u00e3o nas leis trabalhistas que tiveram que atender uma nova realidade mundial.<\/p>\n<p>Dentre as principais mudan\u00e7as ocorridas est\u00e3o o teletrabalho e as f\u00e9rias individuais e coletivas que anteciparam. Al\u00e9m disso tivemos a antecipa\u00e7\u00e3o de certos feriados nacionais.<\/p>\n<p>A seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho tamb\u00e9m sofreram s\u00e9rias altera\u00e7\u00f5es com a chegada dos protocolos da Covid-19. Com isso vivenciamos um impacto negativo na sa\u00fade e na seguran\u00e7a dos trabalhadores.<\/p>\n<p>O trabalhador poder\u00e1 ter ci\u00eancia das regras para o trabalho em home office ou teletrabalho que est\u00e3o dispostas nos arts. 75-A a 75-E, da CLT. Os custos do trabalho em home office devem ser acordados entre a empresa e o empregado sendo que devem ser combinados entre as duas partes, por um contrato escrito espec\u00edfico.<\/p>\n<p>Surgem novas modalidades de trabalho, como o intermitente, com contratos por hora de servi\u00e7o. Portanto o trabalhador contratado nessa modalidade ter\u00e1 garantidos os direitos trabalhistas. Tamb\u00e9m surge o trabalho parcial, com uma jornada semanal de at\u00e9 30 horas, sem hora extra, ou at\u00e9 26 horas semanais com acr\u00e9scimo de at\u00e9 6 horas extras dentro da nova lei trabalhista.<\/p>\n<p>Enfim, no trabalho remoto, ou seja, o home office que antes n\u00e3o era regulamentado pela CLT, agora est\u00e1 legalizado. Atualmente a empresa e o trabalhador podem negociar responsabilidades sobre despesas referentes \u00e0s fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Com este post voc\u00ea aprendeu as 10 principais mudan\u00e7as da nova lei trabalhista no varejo. Gostou do nosso conte\u00fado? Ent\u00e3o aproveite para compartilhar nas redes sociais para que seus amigos tamb\u00e9m fiquem por dentro das mudan\u00e7as!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A nova lei trabalhista possui mais de 100 altera\u00e7\u00f5es. A reforma traz diversas altera\u00e7\u00f5es no varejo que beneficiam tanto o funcion\u00e1rio quanto a empresa. Entenda agora mesmo as principais mudan\u00e7as! A nova lei trabalhista (Lei n\u00ba 13.467, de 13 de julho de 2017) trouxe consigo mais de 100 altera\u00e7\u00f5es na CLT. 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