A nova Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, ou LGPD, est\u00e1 ativa e tem como objetivo aumentar os direitos dos titulares de dados e proteger os dados de funcion\u00e1rios, fornecedores e clientes. Continue lendo esse texto e entenda mais sobre a lei de prote\u00e7\u00e3o de dados e como ela pode afetar o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n
Milhares de empresas brasileiras coletam, armazenam e processam dados pessoais de milh\u00f5es de usu\u00e1rios e clientes. Com isso, surgem muitas d\u00favidas como: o que essas empresas fazem com esses dados? Esses dados s\u00e3o armazenados em locais seguros? Existem protocolos para impedir os danos dessa exposi\u00e7\u00e3o? Diante de tantas d\u00favidas foi criada a lei de prote\u00e7\u00e3o de dados, com o objetivo de proteger as informa\u00e7\u00f5es armazenadas.<\/p>\n
Ter os seus dados protegidos \u00e9 fundamental n\u00e3o \u00e9 mesmo?! A lei de prote\u00e7\u00e3o de dados trata exatamente disso, prote\u00e7\u00e3o e essa prote\u00e7\u00e3o dos dados \u00e9 fundamentada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n
A lei prev\u00ea a prote\u00e7\u00e3o integral de sua liberdade, privacidade, seguran\u00e7a, consentimento expresso, acesso as suas informa\u00e7\u00f5es para corre\u00e7\u00f5es e pronto atendimento caso voc\u00ea queira excluir seus dados por exemplo.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es pessoais protegidas pela lei de prote\u00e7\u00e3o de dados podem ser determinadas ou determin\u00e1veis. Ou seja, qualquer informa\u00e7\u00e3o que possibilite a identifica\u00e7\u00e3o de uma pessoa ou mesmo que torne poss\u00edvel essa identifica\u00e7\u00e3o, como por exemplo o nome, sobrenome, e-mail, numera\u00e7\u00e3o de documentos e de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, dados banc\u00e1rios, entre outros, s\u00e3o protegidos pela lei.<\/p>\n
J\u00e1 aqueles dados pessoais mais sens\u00edveis, ou seja, aqueles que se expostos ou vazados, s\u00e3o pass\u00edveis de discrimina\u00e7\u00e3o. Como por exemplo os de origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, referentes \u00e0 sa\u00fade ou a vida sexual, gen\u00e9tico ou biom\u00e9dico, devem ser vistos com mais cautela.<\/p>\n
A lei de prote\u00e7\u00e3o de dados veio para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, al\u00e9m da livre forma\u00e7\u00e3o da personalidade de cada indiv\u00edduo. A vantagem dessa lei \u00e9 garantir, para o titular, que os dados deles estejam seguros, atualizados e n\u00e3o estejam sendo usados de forma incorreta.<\/p>\n
A lei de prote\u00e7\u00e3o de dados pode ser aplicada a qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, seja empresa<\/a> p\u00fablica ou privada, que possui, por alguma raz\u00e3o, dados pessoais em seu banco de dados. Essa lei se aplica a toda empresa que exer\u00e7a atividades em que se utilizem dados, coleta, armazenamento, compartilhamento, exclus\u00e3o. Ela \u00e9 extraterritorial e ser\u00e1 aplicada a qualquer neg\u00f3cio que atenda a esses crit\u00e9rios, independentemente de onde esteja sediado.<\/p>\n Mas fique atento! A Lei de prote\u00e7\u00e3o de dados n\u00e3o \u00e9 aplicada ao processamento dos dados se for realizado para fins estritamente pessoais. Isso, se for exclusivamente para fins jornal\u00edsticos, art\u00edsticos, liter\u00e1rios ou acad\u00eamicos. Tamb\u00e9m n\u00e3o se aplica se for exclusivamente para seguran\u00e7a nacional, defesa nacional, seguran\u00e7a p\u00fablica, investiga\u00e7\u00e3o criminal ou puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 de vital import\u00e2ncia verificar se a sua empresa capta os dados<\/a>, de que forma, e para qual finalidade s\u00e3o captados. Com base nesse levantamento ser\u00e1 necess\u00e1rio adequar os processos para atender a lei.<\/p>\n Para cumprir a lei de prote\u00e7\u00e3o de dados voc\u00ea deve contratar um profissional que tenha conhecimento e embasamento na prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Fazendo isso voc\u00ea ter\u00e1 algu\u00e9m respons\u00e1vel pela comunica\u00e7\u00e3o entre os titulares dos dados pessoais e a autoridade nacional. Ela ir\u00e1 regular e fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n Ele ser\u00e1 respons\u00e1vel por elaborar relat\u00f3rios, avaliando riscos \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e sugerindo medidas para eliminar qualquer dado que esteja vulner\u00e1vel, al\u00e9m de produzir relat\u00f3rios de impacto dentre outras atividades.<\/p>\n O tratamento de dados deve ser realizado com embasamento legal pois, existem dados que, mesmo o titular pedindo para que seja exclu\u00eddo, s\u00e3o necess\u00e1rios para atender \u00e0 necessidade de outra lei. Um exemplo s\u00e3o os dados pessoais de um ex-funcion\u00e1rio para o INSS.<\/p>\n Para voc\u00ea proteger seu neg\u00f3cio e ficar dentro da lei de prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 necess\u00e1rio estar atento ao momento em que o titular acionar a empresa solicitando alguma a\u00e7\u00e3o sobre os dados. Esse retorno precisa ser feito imediatamente e de forma resumida.<\/p>\n Esse retorno ao cliente<\/a> tamb\u00e9m pode ser por meio de uma declara\u00e7\u00e3o clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexist\u00eancia de registro, os crit\u00e9rios utilizados e a finalidade do tratamento.<\/p>\n Por isso \u00e9 importante ter um funcion\u00e1rio focado nesses dados. Em momentos como esse, em que algu\u00e9m aciona a empresa, \u00e9 importante ter o mapeamento dos dados bem feito. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso possuir ferramentas que auxiliem o retorno para o cliente e garantam a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de executar as solicita\u00e7\u00f5es corretamente.<\/p>\n Proteja seu neg\u00f3cio! N\u00e3o cumprir a lei de prote\u00e7\u00e3o de dados pode multar a empresa em at\u00e9 50 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n Al\u00e9m de estabelecer processos, outra a\u00e7\u00e3o importante \u00e9 adequar as ferramentas utilizadas no armazenamento e tratamento dos dados para garantir os termos previstos na lei.<\/p>\n \u00c9 importante avaliar se o seu sistema est\u00e1 armazenando as informa\u00e7\u00f5es corretamente e se o banco de dados possui n\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o adequados. Deve ser verificado onde os registros referentes ao tratamento est\u00e3o sendo guardados e por onde caminham os dados dentro da empresa.<\/p>\n Agindo assim voc\u00ea garante que, caso seja feita alguma solicita\u00e7\u00e3o, a empresa esteja preparada para atend\u00ea-la nos termos da lei e dentro do prazo estabelecido. Al\u00e9m disso, quando houver algum vazamento, cabe ao\u00a0encarregado<\/strong> dos dados<\/strong> comunicar \u00e0 autoridade nacional e ao titular sobre o vazamento.<\/p>\n De acordo com a lei de prote\u00e7\u00e3o de dados a autoridade nacional tamb\u00e9m pode solicitar relat\u00f3rios de impacto, que possuem todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a coleta e tratamento dos dados e garantia da seguran\u00e7a dentro da empresa.<\/p>\n Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe o que \u00e9 a lei de prote\u00e7\u00e3o de dados, ou a A\u00a0Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), fique atento ao cumprimento das regras que n\u00e3o sofrer\u00e3o altera\u00e7\u00f5es.<\/strong> A lei de prote\u00e7\u00e3o de dados entrou em vigor em 18 de setembro de 2020 e, como n\u00e3o \u00e9 uma lei muito simples, voc\u00ea precisa correr para se adequar a ela.<\/p>\n Com a lei de prote\u00e7\u00e3o de dados cada pessoa se torna titular de seus\u00a0dados. Essas regras tamb\u00e9m s\u00e3o v\u00e1lidas aos setores p\u00fablico e privado, que se tornam respons\u00e1veis pelo ciclo de um dado pessoal na organiza\u00e7\u00e3o: coleta, tratamento, armazenamento e exclus\u00e3o.<\/p>\n A lei de prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 v\u00e1lida tanto para meios online<\/a>, como para os offline. Al\u00e9m disso, ela n\u00e3o \u00e9 mais uma op\u00e7\u00e3o, a partir de agora \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o, ou seja, se a empresa n\u00e3o se adequar \u00e0s normas brasileiras de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais ela tem risco de ser multada.<\/p>\n Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe o que \u00e9 a lei de prote\u00e7\u00e3o de dados e como proteger a sua empresa, conhe\u00e7a a Solu\u00e7\u00e3o Casting.<\/a><\/p>\n Ideal para voc\u00ea implementar a Gest\u00e3o de Desempenho, criando um processo recorrente e r\u00e1pido de reuni\u00f5es peri\u00f3dicas documentadas. Al\u00e9m disso, proporciona o estreitamento no relacionamento entre gerentes e vendedores, e a gest\u00e3o corporativa sobre este relacionamento.<\/p>\n Fale com o nosso time atrav\u00e9s do telefone +55 11 3014-0482 ou atrav\u00e9s do e-mail contato@cstng.com<\/p>\n Curtiu esse texto? Ent\u00e3o compartilhe na suas redes sociais para ajudar mais pessoas. Estamos no Facebook<\/a>, Instagram<\/a> e no LinkedIn<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A nova Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, ou LGPD, est\u00e1 ativa e tem como objetivo aumentar os direitos dos titulares de dados e proteger os dados de funcion\u00e1rios, fornecedores e clientes. Continue lendo esse texto e entenda mais sobre a lei de prote\u00e7\u00e3o de dados e como ela pode afetar o seu neg\u00f3cio. 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